Lei que impõe vagões femininos no metrô de Salvador é suspensa

Lei dos vagões femininos em Salvador foi promulgada em março deste ano

Divulgação/CCR Metrô Bahia

A validade da Lei municipal de Salvador 9.835/2025, que instituiu vagões exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade, é analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto não há julgamento definitivo do mérito, o colegiado suspendeu a eficácia da legislação. A Procuradoria-Geral da capital baiana interpôs agravo interno para reformar essa decisão, que ainda será apreciado.

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, em face do prefeito Bruno Reis (União). A entidade pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da lei, sancionada em 28 de março deste ano, alegando que ela extrapola o âmbito de Salvador, porque o metrô abrange o município vizinho de Lauro de Freitas. Leia tudo na conjur