OAB-RJ pede que STJ suspenda site que vende petições feitas por inteligência artificial

OAB-RJ questiona decisão do TRF-2 que permitiu a venda de petições feitas por IA

Freepil

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, na última terça-feira (20/5), pedido ao Superior Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da decisão que permitiu a continuidade das atividades da plataforma digital “Resolve Juizado”.

A entidade alega que o funcionamento do serviço representa exercício ilegal da advocacia, bem como grave ameaça à ordem pública e à cidadania.

A plataforma utiliza inteligência artificial para redigir petições iniciais, promovendo a judicialização em massa de causas nos juizados especiais. O serviço é oferecido ao público leigo mediante remuneração e publicidade ostensiva, o que, para a a OAB-RJ, configura mercantilização da advocacia.

A ação tem como alvo a decisão do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que suspendeu liminar anteriormente concedida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Leia tudo na conjur