Ministro deu prazo de cinco dias para que a PF informe o melhor meio para que os advogados e a PGR acessem todo o material apreendido nas investigações
Foto: Antonio Augusto/STF
No despacho, Moraes deu prazo de cinco dias para que a PF informe o melhor meio para que os advogados e a PGR (Procuradoria-Geral da República) acessem todo o material apreendido ao longo das investigações, como celulares, computadores, arquivos em nuvem, geolocalização, registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.
O ministro, no entanto, determinou que sigilo seja mantido sobre eventuais conteúdos relacionados à vida privada dos denunciados. Nesses casos, as defesas deverão apresentar pedidos específicos ao juízo.
O pedido de acesso foi feito pela defesa de Bolsonaro na última terça-feira (29), prazo final para apresentação da resposta preliminar à acusação. O ex-presidente foi intimado oficialmente no dia 24, quando ainda estava internado em uma UTI em Brasília.
Moraes acolheu o pedido para que Bolsonaro tenha acesso ao “conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”, mas adiou a decisão sobre o pedido da defesa para que o ex-presidente possa acompanhar audiências de outros réus relacionados ao caso.
O relator também atendeu requerimentos de outros sete investigados ligados ao núcleo de Bolsonaro e divulgou a lista das 15 testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente. Entre elas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-comandantes militares e parlamentares aliados.
O acesso irrestrito ao material era uma demanda antiga das defesas, que alegam que só com a íntegra das provas poderiam exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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