BA: Ex-prefeito de Antônio Cardoso é condenado por fraude em licitação do Fundeb

Por Ronne Oliveira / BN

Foto: Reprodução / Google Maps / Bahia na Polítca

O ex-prefeito Felicissimo Cardoso, chamado de 'Baixa Fria' nas urnas junto a mais três empresários foram condenados, nesta segunda-feira (19), por improbidade administrativa em Antônio Cardoso, após uma ação do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça reconheceu fraudes em um processo licitatório que desviou recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), causando prejuízos ao erário e beneficiando uma empresa com laços familiares com a gestão municipal.

A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, detalha as irregularidades, a fraude envolveu o Pregão Presencial nº 001/2014, cujo objetivo era o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos e máquinas da administração.

A empresa KLAM, que foi a única participante do certame, já havia vencido licitações similares em 2013 e 2014, o que, segundo a Justiça, indica direcionamento e violação do caráter competitivo do processo licitatório. A sentença comprovou que o município pagou mais de R$ 57 mil sem a devida comprovação do abastecimento dos veículos escolares.

A Justiça concluiu que os réus agiram com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de obter vantagens indevidas. As provas apresentadas demonstraram uma atuação coordenada para beneficiar a empresa KLAM, burlando as normas legais e causando danos significativos para os cofres públicos.