Aumento de penas para crimes contra a mulher não é solução para a violência

Aumento de penas para crimes contra a mulher não reduz violência, mas eleva consciência da população

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O endurecimento de normas penais e processuais penais não necessariamente ajuda a combater a violência contra a mulher, embora ajude a conscientizar a população sobre o problema. Além disso, há o risco de se estimular o aumento de penas de outros crimes, pressionando ainda mais o já superlotado sistema carcerário brasileiro, de acordo com estudiosos do assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no último dia 9, a Lei 14.994/2024, que endurece o tratamento penal conferido a autores de violência contra a mulher.

A principal novidade da norma é tornar o feminicídio um crime autônomo, e não mais um qualificador de homicídio, com aumento de sua pena abstrata de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos — a maior punição prevista na legislação penal brasileira. Leia mais na conjur