PGR rejeita notícia-crime do Novo contra Moraes após polêmica sobre uso irregular do TSE

Legenda acusou o magistrado de suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A notícia-crime apresentada pelo Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha foi arquivada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. A decisão ocorreu na quinta-feira (15).

No pedido, o partido associou os crimes ao magistrado após a Folha de São Paulo revelar que Moraes usou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito irregular para investigar aliados de Jair Bolsonaro (PL).

“Os documentos confeccionados e encaminhados, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”, disse Gonet no parecer.

Na ação, a legenda argumentou que qualquer indicação de que relatórios da investigação foram produzidos a pedido do ministros “contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta”, uma vez que, Moraes “estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”.