STF retoma julgamento sobre revista íntima em visitantes de presídios

Para ministros, revista íntima é vexatória e provas obtidas por meio dela são ilícitas

Pastoral Carcerária | Reprodução

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta sexta-feira (24/5), a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O término da sessão virtual está previsto para o próximo dia 4/6.

Nove ministros já votaram. Cinco deles se posicionaram de forma contrária a qualquer revista íntima, enquanto os outros quatro consideraram que nem toda revista íntima é ilegal.

Contexto

O caso chegou ao Supremo por iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, após o Tribunal de Justiça local absolver da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha para seu irmão preso. Os desembargadores entenderam que, para entrar na prisão, ela teria de ser revistada, o que tornava impossível a consumação do delito. Leia tudo na revista conjur