Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou a lei que regulamenta a profissão de historiador no Brasil. A legislatura havia sido vetada pelo governo federal, mas, em sessão remota na última quarta-feira (12), o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A lei dispõe sobre os requisitos para que seja exercida a atividade de historiador, com exigência de diploma de curso superior em História ou, a profissionais diplomados em outras áreas, comprovação do exercício da profissão por cinco anos a contar da promulgação da lei.
O texto lista também as atribuições dos historiadores, incluindo o ensino da disciplina História em escolas e outras atividades profissionais relacionadas a informações históricas.
Fica determinado que “as entidades que prestam serviços em História manterão, em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços, historiadores legalmente habilitados”.
A regulamentação da profissão de historiador estava prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2009, que teve como autor o senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria recebeu alterações na Câmara e foi devolvida ao Senado na forma de um texto alternativo (SCD 3/2015), aprovado pelos senadores no início deste ano. CONFIRA TUDO AQUI
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