O namoro entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia será de solavancos nesta atual fase de reaproximação entre os dois. Agora há pouco, o presidente da Câmara rebateu pelo Twitter a afirmação de Bolsonaro de que “qualquer hipótese (sobre Venezuela) será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo presidente da República”. O deputado citou dois artigos da Constituição, que “precisam ser respeitados”. Eles “determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República”, escreveu. As informações são do Estadão.
Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados.
E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República.
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