O Plenário da Câmara de Itabuna manteve, durante Sessão Ordinária da última quarta-feira, dia 15, tramitação o projeto do Executivo que promove mudanças no controle e a fiscalização dos serviços de água e esgoto do município. Por maioria absoluta, rejeitou o parecer da Comissão de Legislação, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor, elaborado pelo relator Babá Cearense, que opinava pela inconstitucionalidade da matéria.
Por duas vezes consecutivas, os vereadores da oposição tentaram adiar a votação da matéria em Plenário, por meio de requerimento e pedido de vista. Os vereadores da base governista argumentaram, por outro lado, que a criação de um agência especifica para regular o saneamento básico, dispositivo que o Executivo busca revogar, geraria despesa mensal de R$ 208 mil para o município.
Durante a Sessão, os vereadores Milton Gramacho e Chico Reis defenderam que a proposta de ampliar a competência da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna-Arsepi traria economia para o município. Já o vereador Jairo Araújo, afirmou que o Executivo trabalha pela privatização do serviço de água e esgoto do município.
“O sonho de Fernando Gomes é privatizar a Emasa. Ele quer limpar o que existe de legislação para facilitar a privatização”, garantiu Jairo Araújo. O vereador Enderson Guinho, por sua vez, criticou “o uso da Arsepi como cabide de emprego” e cobrou concurso público para os cargos efetivos.
Com a decisão do Plenário, o presidente Ricardo Xavier informou que o projeto volta a tramitar normalmente de onde parou.
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