O vereador Chico Reis será o relator da proposição que altera a Lei n.º 2.560, de 2013, que regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete em Itabuna.
O projeto, do vereador Beto Dourado, modifica as regras do seguro de vida – a referida lei exige a contratação do seguro particular com valores mínimos pré-estabelecidos.
Após ouvir mototaxistas, Beto Dourado propôs a retirada do valor de prêmio nos casos de morte acidental e invalidez (permanente e parcial).
Em valores monetários atualizados, as indenizações variariam entre R$ 86 mil e R$ 117 mil. “Não podemos estabelecer um mínimo.
As seguradoras possuem valores de indenizações diferentes e inferiores aos determinados”, explicou o vereador.
O relator Chico Reis defendeu a celeridade na tramitação do projeto que beneficiará mais de quinhentos mototaxistas legalizados no município.
Já o vereador Robinho Sá, presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor, ressaltou a contribuição econômica da categoria para Itabuna.
Conforme Robinho, o serviço individual de passageiros por motocicleta injeta, por ano, mais de R$ 6 milhões na economia itabunense.
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