A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) reforça que idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados que dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. As pessoas que já se encontram incluídas no CadÚnico devem ficar atentas e manter os seus cadastros atualizados. De acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, idosos ou deficientes que não estiverem no Cadastro Único até o dia 14 de dezembro poderão ter o benefício cancelado.
Segundo a SAS, o serviço de cadastro dos idosos beneficiários para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é realizado gratuitamente no Centro Administrativo municipal Firmino Alves e na sede da SAS, situada na praça do bairro Góes Calmon. O cadastramento pode ser feito pelo idoso, deficiente ou pelo responsável familiar, desde que este último tenha mais de 16 anos, more na mesma casa do beneficiário e que também divida despesas e renda.
Para realizar o cadastramento é obrigatório que o responsável familiar apresente o CPF de todos os moradores da residência. A diretora do Departamento de Combate à Pobreza da SAS, Carol Suzart, reforça ainda que é importante que o responsável apresente seus documentos pessoais de modo a tornar mais rápido o atendimento.
O que é o BPC ?
O BPC é um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e consiste no pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa (a partir de 65 anos) que possuir deficiência, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial individual e que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
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