O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) promoveu na tarde desta quarta, 14 de novembro, uma audiência de conciliação entre o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI e o Município de Itabuna, para analisar o dissídio de greve da rede municipal de ensino.
Os professores iniciaram o movimento grevista no dia 03 de setembro em virtude de atrasos no pagamento de salário de parte da categoria; da falta de proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo, que não atendida aos parâmetros fixados pelo Ministério da Educação (MEC) e Plano de Carreira do Magistério; bem como pela quebra dos princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade, uma vez que alguns profissionais estavam sendo privilegiados com recebimento de proventos em detrimento de outros.
Diante das alegações do Sindicato e da Prefeitura, o Tribunal decidiu que julgará o mérito da greve no dia 06 de dezembro. Todavia, os professores garantiram avanços na defesa dos seus direitos, pois foi firmado um acordo parcial em que ficou estabelecido que o Município deverá pagar até o dia 20 de novembro os salários em atraso do mês de outubro de todos os professores que estão na folha do FUNDEB; que a parte dos 50% do décimo terceiro deverá ser paga conforme determina a legislação trabalhista, ou seja, até o prazo do dia 20 de dezembro.
Referente aos profissionais em situação de desvio de função, estes receberam hoje o salário de setembro e deverão receber o salário de outubro até o dia 04 de dezembro. Além disso, ficou acordado que 40 profissionais nesta situação deverão retornar imediatamente à folha do FUNDEB ainda no mês de novembro, e os demais retornarão no mês de dezembro.
Referente aos profissionais em situação de desvio de função, estes receberam hoje o salário de setembro e deverão receber o salário de outubro até o dia 04 de dezembro. Além disso, ficou acordado que 40 profissionais nesta situação deverão retornar imediatamente à folha do FUNDEB ainda no mês de novembro, e os demais retornarão no mês de dezembro.
Diante dos acordos consignados, a Diretoria do SIMPI convoca os Professores para uma Assembleia Geral Extraordinária para próxima segunda, dia 19 de novembro, às 9h horas, onde a Diretoria apresentará os devidos informes e esclarecimentos à classe, que deverá retornar às atividades no turno da tarde, cumprindo com as tratativas do acordo.
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