Para gerir os repasses, a AGU teve de criar um Conselho Curador, cujos membros são eleitos pelos funcionários do órgão.
Editorial, Estadão
A exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também não pouparam esforços para aumentar o contracheque e burlar o teto salarial fixado pela Constituição – hoje de R$ 33,7 mil – para o funcionalismo público. Só entre janeiro e julho deste ano, os 12,5 mil advogados e servidores do órgão receberam um benefício extra de R$ 283,3 milhões. Até os aposentados embolsaram parte desse valor.
Além disso, seguindo o exemplo dos magistrados e dos procuradores de Justiça, os membros da AGU – uma das carreiras mais bem remuneradas da administração pública, com vencimentos iniciais de R$ 17,3 mil – entendem que os valores recebidos a título de benefício funcional não estão sujeitos ao teto salarial do funcionalismo estabelecido pela Constituição, o que lhes permite ultrapassar o limite de remuneração de R$ 33,7 mil mensais. Ainda com base nesse entendimento, a AGU não inclui no Portal da Transparência informações detalhadas sobre o pagamento desse benefício a cada servidor. Leia Mais »
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