“Esta conferência é o ápice da participação popular e o pleno exercício do que chamamos de democracia participativa”. Foi com essas palavras que o advogado Michel Farias, palestrante da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itabuna, definiu o evento que teve início na tarde de quarta-feira (23), no Auditório da Unime – Campus II e que se encerra nesta quinta-feira (24). Com o tema “Garantias dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”, o primeiro dia da conferência foi sucesso de público.
O vice-prefeito de Itabuna, Fernando Vita, esteve presente representando o prefeito Fernando Gomes. Na oportunidade, ele ressaltou a importância da Assistência Social, que se configura como uma das secretarias mais complexas e importantes da gestão municipal, por tratar diretamente com a população que vive em estado de vulnerabilidade social. “O nosso prefeito Fernando Gomes tem buscado valorizar as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), justamente por considerar que este é um dos principais setores da administração pública”, lembrou.
A Secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, salientou que a realização do evento se deu através de muitos debates nos CRAS e que este momento é de participação popular na construção de ideias. “Estamos focados e com vontade de trabalhar para sensibilizar todos a ter um olhar diferenciado sobre a assistência social. A partir de ações conjuntas entre os diferentes componentes do SUAS e através de uma equipe comprometida como a que temos na SAS, tenho certeza que vamos consolidar a política de assistência social em Itabuna”, destacou a Secretária.
O palestrante Michel Farias lembrou que o momento da conferência é oportuno para avaliar o que já é colocado em prática por parte das gestões municipais e que, a partir dessa avaliação, é possível propor ações efetivas para concretizar avanços sociais para as cidades. Para ele, “é fundamental a compreensão da população a respeito da assistência, visto que hoje ela olha todos os aspectos da vida do cidadão, deixando de ser mero assistencialismo, tornando-se uma importante política pública”.
Grupos de Trabalho
A conferência está dividida em quatro eixos em que estão sendo discutidas propostas e moções a serem deliberadas na plenária final, prevista para iniciar às 15h30min, no Auditório da Unime – Campus II. No Eixo 1, a discussão tratará da “proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”. No Eixo 2, o assunto refere-se a “gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS”.
Já no Eixo 3, os participantes da conferência irão trabalhar propostas de “acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre os serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais”. No Eixo 4, o tema debatido será “a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.
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