Gilmar Mendes quer mudar a jurisprudência sobre prisão em segunda instância. Se fizer isto, como demonstrou na ação descrita abaixo, protegerá o mais conhecido condenado da Lava Jato, Lula da Silva, que está para ser condenado em recurso já protocolado no TRF4, Porto Alegre.
No mesmo dia em que o juiz Sérgio Moro mandou prender dois empresários bandidos da Lava Jato condenados em segunda instância, baseado em acórdão do TRF4 e jurisprudência do STF, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, voltou a desafiar sua própria Corte e suspendeu nesta quarta-feira a execução da sentença de um empresário condenado a quatro anos e dois meses de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vicente Paula de Oliveira para evitar o início do cumprimento da pena em razão da confirmação da condenação em segunda instância, conforme foi decidido no ano passado pela Corte.
Na decisão, o ministro mudou seu entendimento sobre sua questão e passou a avaliar que o cumprimento imediato da pena deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal da Justiça (STJ), considerado como uma terceira instância. Ao fundamentar o voto, Mendes citou manifestação semelhante do ministro Dias Toffoli. http://polibiobraga.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário