Mirthyani Bezerra*Do UOL, em São Paulo*iStock
Novo fundo já seria usado para financiar campanha presidencial de 2018
Com o fim do recesso na semana que vem, a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara deverá retomar as discussões sobre a implementação de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Além de alterações no formato de votação, a grande novidade a ser colocada em discussão é a criação do FFD (Fundo Especial para o Financiamento da Democracia). Se aprovado pelo Congresso, o fundo, proposto por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e de um projeto de lei ordinária, financiará as campanhas eleitorais já a partir do ano que vem.
A proposta do relator, Vicente Cândido (PT-SP), é que o valor do FFD seja vinculado à receita corrente líquida da União -- que é a soma do que o governo arrecada com impostos e outras fontes de renda menos os valores que são transferidos para Estados e municípios.
Para 2018, o fundo corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida apurada no período de 12 meses encerrado em junho de 2017. O volume exato de recursos só será conhecido depois de divulgada pelo Tesouro Nacional a receita de maio e junho deste ano. Cândido, porém, estima que o total ficará em cerca de R$ 760 bilhões, o que geraria aproximadamente R$ 3,5 bilhões para o fundo.
Se o fundo for aprovado e as estimativas se confirmarem, o volume de recursos destinados ao financiamento público de campanha pode superar, por exemplo, o orçamento total previsto para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicações para este ano, de R$ 3,2 bilhões.
Mas diante do contingenciamento de gastos públicos, de onde sairiam os mais de R$ 3 bilhões para custear as campanhas? Vicente Cândido responde: "De onde a União vai tirar? Ela vai tirar do bolo geral, dos R$ 800 bilhões que arrecada. Estamos apenas vinculando a despesa [das campanhas] à Constituição Federal".
Pedro Ladeira/Folhapress
Vicente Cândido acredita que o novo fundo trará transparência e barateamento às campanhas
Ele confirma, entretanto, que será necessária uma adequação no Orçamento, mas que "o sistema brasileiro comporta isso". "Vamos ter que calcular o que é mais caro para o país: gastar R$ 3 bilhões com campanha eleitoral ou se afundar numa crise como a da Lava Jato, com dinheiro privado. Não estou dizendo que com dinheiro público você está imune a crise, mas nós estamos fazendo um regramento à luz do dia, com debate público, olhando as experiências pelo mundo a fora para evitar novos desvios e escândalos", justifica.
O argumento da transparência e da possibilidade de combater a corrupção foi defendido por especialistas ouvidos pelo UOL.
"Se livrar da corrupção é impossível, mas o financiamento público das campanhas eleitorais tende a ser melhor fiscalizado e ser mais combativo. Ele vai funcionar como uma medida de prevenção à corrupção", analisou Marcus Ianoni, professor do departamento de ciência política da UFF (Universidade Federal Fluminense). Para ele, o FFD não livraria as campanhas eleitorais da corrupção, mas melhoraria os mecanismos de fiscalização.
Para o professor de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Bruno Reis, se tornou "inevitável" criar um fundo público exclusivo para o financiamento das campanhas.
"Além da proibição das doações de pessoas jurídicas, também se passou a admitir [essas doações] como prova em investigação sobre corrupção. Se toda a arrecadação privada pode se tornar objeto de processo criminal, quem vai doar sabendo que corre o risco de ser processado?", afirma Reis.
Ele mesmo responde dizendo que "talvez só quem já é investigado por homicídio não se importaria em responder por corrupção", rememorando a polêmica levantada nas eleições do ano passado sobre a participação do crime organizado nos financiamentos das campanhas. CONTINUE LENDO
Nenhum comentário:
Postar um comentário