O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), vai apresentar nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada tucana na Câmara. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o fim do imposto sindical está no texto – e o governo ficará neutro a respeito do tema. O parlamentar altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. O projeto vai a plenário dia 19 e cria garantias contra a terceirização. Para evitar que profissionais sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, prevê quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação. Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11), foi publicado um decreto que aponta que a cobrança da contribuição sindical não alcança servidores públicos da administração pública federal.
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