Ajuste fiscal e as reformas trabalhista, da Previdência e da terceirização do governo Temer

Ajuste Fiscal, reforma da previdência, reforma trabalhista e terceirização: quais os impactos sobre a classe trabalhadora?

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

Nas últimas semanas muito tem se ouvido falar sobre estas reformas; mais recentemente, a da previdência e a da terceirização. Esta última (PL 4330/04 ou Lei da Terceirização) já aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março.

Discutir essas reformas de maneira ampla exigiria o uso de muitas páginas, o que não é meu objetivo aqui; mas, tão somente, tentar trazer, numa linguagem clara, os impactos das mesmas sobre a classe trabalhadora. Isso porque, do ponto de vista analítico, não dá para fazer analisando uma reforma, mas todas em conjunto, porque elas fazem parte da arquitetura econômica para viabilizar o sistema econômico em crise, nacional e mundialmente.

Quando me refiro à classe trabalhadora, quero dizer aqueles que recebem salários (maiores ou menores, mas são assalariados), sejam em instituições públicas ou privadas. Porque essas reformas, pelo seu teor, afetam, justamente, os trabalhadores, direta e/ou indiretamente.

A Questão do Mercado e do Estado

Carlos Afonso e Herbet de Souza em seu livro O Estado e o Desenvolvimento Capitalista no Brasil, de 1977, analisam a origem e a natureza do endividamento do Estado brasileiro (déficit fiscal) desde a década de 1950. Os autores mostram (com base no Anuário Estatístico e no Diário Oficial de vários anos) como, com o decorrer dos anos, as crises capitalistas (das empresas privadas) vão implicando cada vez mais na necessidade da interferência do Estado na economia.

Essa necessidade decorre, justamente, da incapacidade que tem os agentes econômicos (especificamente os consumidores) em dar vazão à produção de bens cada vez maior (em outras palavras, seria a ampliação dos mercados de bens e, posteriormente, de serviços). Esses agentes econômicos são, em suma, os produtores de bens (os chamados capitalistas ou industriais) e os consumidores (trabalhadores e capitalistas). 

Da parte dos capitalistas, estes afetam a economia de duas maneiras: primeiro, porque uma parte de sua renda (lucros) é investida e, portanto, não consumida, o que já gera um déficit no consumo; segundo porque devido à concorrência cada vez maior (apesar dos monopólios e oligopólios), estes buscam continuamente novas formas organizacionais e métodos de produção mais eficientes e com tecnologia (de processos e de produtos) mais sofisticadas, que, visando diminuir os custos, aumentam, por sua vez, a produtividade, e esta implica num volume exponencialmente maior de produção. Se considerarmos todos os ramos de produção da economia em concorrência (que é a realidade do mercado na atualidade) que seguem esse caminho, imaginem a avalanche de mercadorias que abarrotam os mercados sem capacidade se realizarem, ou seja, serem vendidas. E assim o fazem, pois esta é, na atualidade, a lógica das empresas para se safarem da concorrência e obterem mais mercados e mais lucros. Leia mais: http://economia-politica-critica.webnode.com//textos-do-professor/

Professor Dr. do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).