Editorial, Estadão
O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na quarta-feira passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma partidária. É “uma resposta à sociedade brasileira, que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, nas palavras de um dos autores da proposta, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. A PEC estabelece, entre outros dispositivos, a chamada cláusula de barreira, ou de desempenho, para que os partidos tenham direito de acesso aos recursos do Fundo Partidário e à programação eleitoral na mídia eletrônica. Para ter esse acesso, em 2018 os partidos terão que conquistar pelo menos 2% dos votos válidos em 14 unidades da Federação. A partir de 2022 o porcentual será de 3%. Ficam proibidas, a partir de 2020, as coligações nas eleições proporcionais. Leia Mais »
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