Por Estadão Conteúdo
Investigação do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios concluiu que o ex-senador condenado no mensalão patrocinou obra do bloco 5 do Centro de Detenção Provisória
Rafael Neddermeyer/Estadão Conteúdo - 22.4.15
Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de cadeia por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo
Após mais de um ano de investigação, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) desvendou a reforma do bloco cinco do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, que o tornou bastante diferente das demais instalações do complexo penitenciário. No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais. O ex-senador Luiz Estevão, que se encontra no local atualmente, financiou a ampla reforma do espaço.
Não há nenhum registro oficial da obra, que levou mais de seis meses e implicou a mudança de todo o arquivo do sistema prisional do DF. Em depoimento ao Ministério Público, o ex-senador confirmou a reforma. Ele disse que atendeu ao pedido do ex-ministro de Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em 2014, que estaria preocupado com o destino dos seus clientes da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
Estevão foi condenado a 31 anos de cadeia por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A condenação foi imposta em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Na mesma ação foi condenado o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2).
Nos dez anos que se seguiram à condenação, Estevão apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. Em janeiro, o Ministério Público Federal requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o início da execução da pena de prisão imposta pelo TRF3.
Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal aponta que a forma como foi realizada a obra do bloco na Papuda teve "o intuito deliberado de ocultar seus verdadeiros propósitos". Após diversas diligências, foi possível ouvir profissionais que trabalharam no local e demais envolvidos, além de terem sido obtidas notas fiscais comprobatórias dos materiais empregados na reforma do bloco cinco do CDP e na construção de um galpão para abrigar os arquivos do complexo.
As investigações comprovaram que o ex-senador Luiz Estevão, em conluio com os demais autores, determinou a uma arquiteta de seu grupo econômico a contratação de uma sociedade empresarial sem sede própria ou funcionários, com endereço falso, para executar a obra.
Segundo apurou o Ministério Público, essa manobra tentou evitar qualquer associação com o ex-senador. Por isso, foi contratada a empresa SR2 em regime de empreitada: a mão de obra e ao menos grande parte do material foram adquiridos pela empresa para subsequente pagamento do Grupo OK. As informações foram confirmadas ao Ministério Público por pedreiros e pelo mestre de obras que trabalharam no local.
Agência Brasil/Arquivo
Direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda se recusou a fornecer qualquer informação sobre a obra
Em 22 de fevereiro de 2014, promotoras de Justiça de Execução Penal, em visita de rotina, notaram a realização da reforma no bloco cinco. No local, funcionavam o Núcleo de Arquivo (Nuarq), outras unidades administrativas e algumas celas destinadas a presos encaminhados pela Justiça Federal. LEIA TUDO AQUI
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