Justiça do Trabalho vai realocar verba de tribunais para garantir atendimento

Diante de uma crise orçamentária que ameaça o funcionamento de vários tribunais e varas da Justiça trabalhista, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, fechou nesta quarta-feira (3) um acordo com os presidentes das 24 Cortes regionais para realocar recursos para manter o atendimento ao público. Em julho, o G1 revelou que a crise orçamentária da Justiça trabalhista estava alterando a rotina dos tribunais. O ministro acumula a presidência do CSJT com a do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um corte de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano – equivalente a 90% no investimento e de 30% no custeio – havia obrigado tribunais da Justiça do Trabalho em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento. Parte do dinheiro que será redistribuído entre os TRTs foi obtido por meio da liberação de um crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões do governo federal. O repasse do dinheiro, que foi operacionalizado por meio de uma medida provisória, foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, informou a assessoria do TST, os tribunais irão compartilhar recursos obtidos por meio da remuneração de depósitos judiciais, da renda arrecadada em concursos públicos e de reservas de contingência dos TRTs. Na avaliação do ministro, o dinheiro deverá ser suficiente para que os tribunais permaneçam funcionando até o fim do ano. As quantias que serão repassadas para cada tribunal, segundo Ives Gandra Filho, será definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ives Gandra Filho se reuniu nesta quarta, em Brasília, com os presidentes dos tribunais regionais. No encontro, informou a assessoria do TST, ficou acertado que as Cortes que apresentam sobras orçamentárias ou financeiras irão repassar recursos para TRTs que estão em dificuldades financeiras devido ao corte orçamentário deste ano.  Leia mais...