O governo deve concluir nas próximas semanas uma proposta de lei geral para simplificar as regras de licenciamento ambiental. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a ideia é dar mais rapidez aos processos de empreendimentos de menor porte e em locais mais urbanizados. Ele descartou, porém, a dispensa de licenciamento para o agronegócio, umas das principais demandas da bancada ruralista
"Uma coisa é uma atividade na Grande São Paulo, outra é um projeto no Pantanal, na Amazônia ou na Mata Atlântica. Temos de ter visões diferentes e bom senso", afirmou Sarney Filho ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Agora, isenção para todos os setores e atividades não dá, né?" A proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês.
O projeto prevê a dispensa de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelos empreendedores em algumas situações, explica a presidente do Ibama, Suely Araújo. Segundo ela, a ideia é só exigir estudos quando o impacto ao meio ambiente for significativo. Para pequenos empreendimentos, o governo deve propor licenciamento por adesão, processo feito eletronicamente. Leia AQUI
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