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domingo, 7 de agosto de 2016

Governo só puniu duas empreiteiras da Lava Jato

Quase dois anos e meio após o início da Operação Lava Jato, o governo federal ainda não responsabilizou a maioria das empresas envolvidas em cartel, superfaturamento e pagamento de propinas na Petrobrás. Dos 30 processos abertos para apurar a participação de fornecedoras da estatal no esquema, com vistas à aplicação de eventuais penalidades ou à assinatura de acordos de leniência, só cinco chegaram ao fim até agora. O Ministério da Transparência (extinta Controladoria-Geral da União) puniu duas construtoras. Enquanto não se chega a um desfecho, a maioria das empresas implicadas continua autorizada a firmar contratos e a receber recursos do governo. No período de investigação, elas já obtiveram R$ 2,3 bilhões só de órgãos da administração direta (exclui estatais). A Petrobrás suspendeu provisoriamente a assinatura de novos contratos com as fornecedoras, mas continua pagando por serviços já pactuados e em execução. A companhia, no entanto, se nega a informar o total repassado. Os 30 processos foram abertos pelo Ministério da Transparência entre novembro e dezembro de 2014 e entre março e abril de 2015, após a Lava Jato descobrir o envolvimento de grandes empreiteiras nos desvios. Conforme advogados de empresas ouvidos pelo Estado, há processos sem diligências há sete meses. Até agora, o órgão declarou inidôneas as construtoras Mendes Júnior e Skanska, proibindo-as de fazer novos negócios com o poder público. Outros dois casos, das empresas Egesa e NM, foram arquivados sem confirmação de irregularidade. A SBM Offshore, multinacional holandesa que aluga plataformas e confessou o pagamento de suborno na Petrobrás, foi a única a fechar um acordo de leniência, pelo qual se comprometeu a pagar R$ 1,1 bilhão para continuar firmando contratos com a estatal. O acordo, no entanto, está sob risco de ser suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alega não ter dado aval prévio aos termos pactuados. A corte decidirá a respeito em breve. (Estadão)

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