por Robson Pires
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou hoje (16) a medida provisória (MP 731/16) que extinguiu 10.462 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no âmbito do Poder Executivo. Esses cargos são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis pelo setor ou órgão e o preenchimento não precisa de concursos públicos.
A MP, editada pelo presidente interino Michel Temer em 10 de junho, permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança a serem preenchidas exclusivamente por servidores efetivos. A proposta foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, já que o relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), incorporou algumas emendas de parlamentares ao texto votado. A MP depende ainda de discussão e votação na Câmara e no Senado. Ela precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro para virar lei.
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