O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passará a exigir a partir desta quarta-feira (1) o documento de habilitação para guiar motocicletas de 50 cilindradas, as motos conhecidas como “cinquentinha”. Quem não cumprir a regra, cometerá uma infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo.
De acordo com o site Auto Esporte, os condutores da “cinquentinha” devem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem uma procura muito pequena.
“As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.
Ao contrário da CNH do tipo “A”, que permite guiar qualquer tipo de motocicleta, a ACC só permite a direção de modelos de até 50 cc. O processo para tirar a ACC é mais rápido.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz que nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC. As taxas cobradas e os estados que estão emitindo a habilitação ACC foram listadas pela reportagem do Auto Esporte.
Bahia
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 158
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132
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