DEM e PPS recorrem ao Judiciário para impedir nomeação de ministro da Justiça

Deputados de dois partidos de oposição anunciaram hoje (1º) que recorreram à Justiça para tentar impedir a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que é membro do Ministério Público da Bahia. O DEM entrou com uma ação popular na Justiça Federal no Distrito Federal e o PPS pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público que não conceda licença para que Lima e Silva assuma o cargo. A posse de Lima e Silva está marcada para quinta-feira (3).

De acordo com o PPS, precedentes relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro aposentado Maurício Correa, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiram que é inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para exercer cargos de ministro e de secretário de Estado ou do Distrito Federal. Para a legenda, o afastamento de um procurador ou promotor para exercer outra função só pode ocorrer dentro da estrutura do MP.