Jornal do Brasil - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na noite desta quinta-feira (22) recursos contra a liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula como ministro chefe da Casa Civil e determinou o retorno das investigações que envolvem o nome dele para o juiz Sérgio Moro.
A defesa do ex-presidente alega que a ação usada pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomeação não serve para essa finalidade, conforme a jurisprudência do próprio STF e que, entre outras questões, Lula preenche todos os requisitos do art. 87 da Constituição Federal para assumir o cargo.
"Não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal"
"Não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal - do telefone de Lula e de seus advogados", diz a defesa.
Os advogados também questionaram a distribuição das ações do PPS e do PSDB a Gilmar Mendes, já que as primeiras ações sobre esse assunto foram distribuídas a Teori Zavascki.
"O recurso do ex-Presidente Lula deverá ser julgado pelo STF juntamente com o recurso interposto pela Advocacia Geral da União em 23/03/2016", completa a defesa.
Os recursos estão disponíveis em www.abemdaverdade.com.br.
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