O FGTS ainda faz sentido?

O FGTS precisa de maior rentabilidade, gestão transparente e possibilidade de saque, diz Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho. Mas não deve ser extinto

MARCELO MOURA/ÉPOCA — Por que o senhor é contra a extinção do FGTS?

Almir Pazzianotto — Fui contra a criação do FGTS, em 1966, quando eu era advogado de sindicatos. Com o tempo, mudei de opinião. A ideia do fundo se mostrou tão boa que, na Constituição de 1988, foi consagrada como um direito social. Ao lado do seguro-desemprego, criado por mim no governo Sarney, o FGTS forma a rede de proteção do trabalhador em caso de desemprego. Se o fundo sai, outra coisa precisa entrar. O quê? Traríamos de volta a indenização e o regime de estabilidade? Se alguém apresentar uma fórmula bastante convincente, teremos a obrigação de examinar. Mas só falar em supressão do fundo é impossível.

ÉPOCA — Por que não entregar o dinheiro diretamente ao trabalhador?

Pazzianotto — O FGTS é uma garantia de que o trabalhador terá dinheiro guardado para enfrentar um período de desemprego. O Estado age de maneira paternalista ao forçar uma poupança, mas nossa imprevidência é da natureza humana. Tem gente que, com o salário, não leva leite para o filho, prefere comprar cigarro. Tem mais: se o dinheiro do FGTS fosse incorporado ao salário, a inflação o comeria em 15 dias. Se o empregador incorporar a remuneração, daqui a pouco tentaremos criar outro fundo, com os mesmos defeitos deste aqui. Não tenho dúvidas de que surgiria de novo a ideia de criar um fundo.

ÉPOCA — Há duas décadas o fator de correção adotado para o FGTS é inferior à inflação. Por que forçar uma poupança tão ruim?

Pazzianotto — A situação do FGTS é, desde sua fundação, muito nebulosa. Mas isso é um problema de gestão do fundo, não de sua existência. O meu dinheiro no banco eu movimento. Num fundo de garantia, essa administração é de um conselho curador, formado por representantes de sindicatos. Temos o caso Bancoop(Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, acusada de desviar dinheiro para o PT) para mostrar que o sindicato não é tão sério, não é isso? Como essas entidades sindicais são pelegas, que tipo de representantes elas indicam? Que contribuição os sindicatos deram à administração do fundo, até hoje? Na verdade, a Caixa manda no fundo e o governo manda na Caixa. O governo acaba fazendo com o FGTS o que no passado fez com o dinheiro da Previdência. O caixa do FGTS deve ser tentador, para um governo em crise, extremamente endividado. Acho que não podemos manter essa concentração de depósitos na Caixa. Ela já detém o monopólio dos jogos. O depósito do FGTS deveria ser disputado pelos bancos. Digamos que eu seja da General Motors e tenha 15 mil empregados. Quero ver quanto me pagariam o Bradesco, o Itaú... Por que não? Outros bancos poderiam oferecer o dobro da remuneração dada hoje pela Caixa.

ÉPOCA — Por que devo juntar dinheiro por anos, indefinidamente, à espera de uma demissão?

Pazzianotto — Essa é uma deficiência. Salvo exceções, a lei limita o saque a demissão sem justa causa, morte ou doença grave. Muitos trabalhadores pedem para ser demitidos de tempos em tempos, apenas para poder sacar. As empresas mandam embora um funcionário já treinado e adaptado, no auge da produtividade, apenas porque quer trocar o carro, fazer uma reforma em casa, pagar dívidas... Esse dinheiro é dele. Devemos dar a ele. Poderíamos permitir o saque, de tempos em tempos. Talvez não a cada ano de serviço. Mas a cada cinco, seis anos, é perfeitamente possível. Assim o empregado seria estimulado a permanecer no emprego, não a sair.