Do G1, em São Paulo
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da chamada tarifa de contingência, ou sobretaxa, para quem aumentar o consumo de água neste ano.
A decisão ocorreu em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). A Sabesp e o governo de São Paulo disseram que vão recorrer da decisão. A Arsesp foi procurada pelo G1 na noite desta terça-feira e ainda não se manifestou.
Na quarta-feira (7) a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
Em seu despacho, a juíza lamentou que a solução da crise dependa das chuvas e cobrou da Sabesp a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa aos consumidores. "Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibildade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses", afirma a juíza. "A lição de casa deve ser feita por todos e não somente pelos consumidores."
O governo de São Paulo disse, em nota, que "confia na legalidade e na necessidade da aplicação da tarifa de contingência, instituída pela Arsesp para garantir o abastecimento de água à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Por essa razão, vai pedir nesta quarta-feira, 14, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a suspensão da decisão.”
Multa prevista
A proposta inicial da Sabesp previa multa de 20% ou 50% sobre o valor total da conta considerando a mesma porcentagem de consumo excedente de 20%. A Arsesp informou que alterou a porcentagem para "manter equivalência à proposta original".
Com isso, seriam 40% de multa para quem consumir até 20% a mais do que a média do período anterior e a taxa de 100% para quem utilizasse mais que 20%. A medida seria válida somente na parte do gasto de água encanada, que representa metade do valor da conta. Os outros 50% são referentes ao serviço de coleta de esgoto.
Com a aplicação da sobretaxa, a meta do governo era reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. Os sistemas que abastecem várias regiões do estado de São Paulo têm enfrentado quedas frequentes do volume de água armazenado devido à falta de chuvas. Na Grande São Paulo, os principais sistemas, Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga, são os mais afetados.
Bônus
Entre fevereiro e outubro do ano passado, a companhia concedeu bônus de 30% na conta de clientes que economizassem 20% ou mais de água em relação à média de consumo entre dos 12 meses que vão de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
A medida foi adotada para estimular a redução no consumo. Desde novembro, o desconto gradual passou a ser dado para os imóveis que reduzirem o consumo entre 10% e 20%. O desconto foi prorrogado até o fim de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário