Foto: Divulgação
A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que administra a marca Cesta do Povo, foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, sul da Bahia, por descumprir normas de segurança e saúde do trabalhador. A empresa necessita cumprir uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários, além do pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil cujo valor será revertido para instituições sem fins lucrativos. O laudo do Ministério Público do Trabalho (MPT-Ba), responsável pela ação, aponta que a Ebal impôs aos seus empregados a execução de tarefas as quais eles não foram contratados. Os caixas, por exemplo, eram obrigados a fazer o serviço de empacotador e um ajudante de depósito atuava como motorista. Entre as normas que a Cesta do Povo terá que cumprir, está o treinamento em primeiros socorros, direção defensiva para motoristas, realização de exames periódicos, atualização de registro em carteira de trabalho, saídas de emergência, instalações sanitárias separadas por sexo e fornecimento de água potável, em condições higiênicas, por meio de copos individuais ou bebedouros. Também está obrigada a adequar as instalações elétricas, desenvolver atividade laboral, não impor aos trabalhadores a realização de tarefas que não estejam previstas nos seus contratos de trabalho e promover a manutenção predial. Caso os itens não sejam cumpridos, a empresa precisa pagar multa diária de R$ 15 mil até a efetiva comprovação. Para isso, haverá fiscalização, por técnicos do Cerest. BN
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