Minas Gerais aprova lei que proíbe máscaras em manifestações

REDAÇÃO ÉPOCA, COM ESTADÃO CONTEÚDO

Ativista do Anonymous com a máscara de Guy Fawkes durante protesto em Atenas, Grécia (Foto: Getty Images)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta segunda-feira (16), por 37 votos a 3, lei que restringe o uso de máscaras ou qualquer peça que esconda a face de participantes de manifestações. O texto segue para o governo do Estado, que tem 15 dias para aprovar ou vetar a medida.

O projeto é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT-MG) e tramitou em regime de urgência. A preocupação do parlamentar é com o uso de máscaras por pessoas que se aproveitam do anonimato para cometerem crimes de vandalismo durante as manifestações populares. Na semana passada, o texto foi votado em primeiro turno e não sofreu alteração para a votação desta segunda.

Se a lei for sancionada, os manifestantes que estiverem com os seus rostos cobertos terão que se identificar sempre que forem solicitados por policiais em serviço ou servidores públicos no exercício do poder de polícia. Em caso de descumprimento, o infrator será encaminhado à identificação criminal e pode pagar multas com valores que variam entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382, além de ser monitorado permanentemente em outros eventos semelhantes.

A lei não é uma novidade de Minas Gerais. O Rio de Janeiro adotou, em setembro do ano passado, uma legislação parecida. Leis que proíbem o anonimato em manifestações e protestos também existem em países como França e Canadá.

Desde o ano passado, Belo Horizonte vem enfrentando uma série de manifestações populares. A capital mineira é uma das cidades-sede da Copa do Mundo. Na última quinta-feira (12) e sábado (14) houve protestos contra a Copa, o que resultou em mais de 30 detidos. Na próxima terça, dia de jogo da Seleção Brasileira, manifestantes já marcaram novo ato.