VITÓRIA DA CONQUISTA-BA: Justiça determina interdição parcial de presídio por superlotação

A Justiça determinou a interdição de um dos módulos do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, e a transferência de parte dos presos para outras unidades do estado. A ação para interditar o presídio foi apresentada pela Defensoria Publica da Bahia (DP-BA), diante da situação precária da unidade prisional. Os problemas do presídio já haviam sido discutidos em uma audiência pública pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), em outubro do ano passado. De acordo com a ação civil pública, a unidade apresenta péssimas condições humanas para os custodiados. Os presos são mantidos em celas superlotadas, sem condições de higiene, salubridade, ventilação e segurança, o que configura uma violação à Lei de Execução Penal. A Defensoria ainda destacou nos autos, que "precariedade das instalações do presídio propiciam o tráfico de drogas e armas no interior do estabelecimento, o que aumenta ainda mais o risco de rebeliões e fugas". A decisão foi proferida na última quarta-feira (8). A Justiça ainda determinou a limitação permanente da quantidade de internos do presídio em 139 internos e que o estado da Bahia dê início à completa reforma da unidade. A decisão deve ser cumprida em 30 dias, a partir da intimação. Em caso de descumprimento, o governador do estado poderá ser multado em mil reais por dia, e responder pelo crime de improbidade por descumprimento de ordem judicial.BN