Os partidos políticos tiveram de devolver nos últimos cinco anos R$ 81,9 milhões aos cofres públicos devido a prestações de contas irregulares. Em Minas, foram R$ 8,2 milhões. Ausência de notas fiscais que comprovem os gastos, uso irregular do Fundo Partidário e origem não revelada de doações são alguns dos desvios detectados pelos tribunais regionais eleitorais nas contabilidade das legendas, que receberam R$ 824,7 milhões do Fundo Partidário de 2009 a julho de 2013. Os dados estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Coordenador de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), Júlio César Diniz Rocha revela que já encontrou casos de partidos usando o recurso público, repassado mensalmente pela União, com festas e bebida alcoólica. Segundo ele, são muito comuns também gastos com combustível sem comprovação de que o uso foi no carro do partido, sendo que, às vezes, nem automóvel a legenda tem.
Segundo levantamento feito pelo órgão, o TRE-MG recolheu do Fundo Partidário e de doações com origens não esclarecidas R$ 2,146 milhões de 2010 a 2013. “Esse valor corresponde a processos já transitados em julgado na Justiça Eleitoral, referentes aos exercícios financeiros de 2006 a 2010”, explicou Júlio César Rocha. Os partidos podem ser punidos se também desrespeitarem as normas contábeis ou se não abrirem uma conta para receber as receitas.
As irregularidades detectadas nas contas podem gerar de multas a suspensão do repasse dos recursos federais de um a 12 meses, dependendo da decisão da corte. Se apontados problemas nas contas, as legendas têm 30 dias para pagar. Não havendo sucesso, a dívida passa a ser cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda. Quando os desvios do Fundo Partidário superam R$ 75 mil o Tribunal de Contas da União abre uma tomada de contas.
Devedores
A legenda em Minas que mais teve de devolver dinheiro foi o PSDB. Em 2007, por exemplo, o TRE-MG desaprovou as contas do diretório estadual do PSDB mineiro por uso de dinheiro de origem não identificada (R$ 75,6 mil) e aplicação irregular dos recursos do fundo partidário (R$ 53,2 mil, de um total recebido de R$ 435,6 mil). Em 2006, os tucanos tiveram os mesmos problemas com as contas. De 2006 a 2010 eles devolveram R$ 561,1 mil aos cofres públicos.
Já o PTdoB, que depois dos PSDB foi o partido em Minas que mais teve problemas com as contas, pagou ao TRE-MG R$ 261,4 mil. As irregularidades se repetiram em 2008, 2009 e 2010. O PCdoB e o PV também tiveram de ressarcir os cofres públicos em três anos seguidos. O PMDB está em terceiro lugar na lista dos devedores: teve de pagar R$ 235 mil. Em seguida vem o PT.
O PT teve de ressarcir ao erário R$ 201, 4 mil. Em 2009 os juízes concluíram que, além da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário e arrecadação de recursos de origem não revelada, no valor de R$110.116,52, também foi detectado desrespeito a normas e práticas contábeis.
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