Após o voto dos ministros Barroso Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Tóffoli pelo acolhimento do embargo oposto por Genú, o ministro Luiz Fux pediu vista. A decisão ficará para a próxima quinta-feira. Em seguida o ministro Joaquim Barbosa encerrou a sessão.
O ministro Joaquim Barbosa argumento que, “a pretexto de corrigir penas, este tribunal nao pode alterar criterio fixado neste julgamento”. Segundo Barbosa, foi a inobservância do critério estabelecido pelo Tribunal que levou a aplicação das penas menores aplicadas aos deputados Pedro Corrê a e Pedro Henry. “Genú não foi superpenalizado. Os deputados é que foram beneficiados com penas menores pela não adoção por todos do mesmo critério”, disse.
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram parcialmente os argumentos do embargo de declaração oposto pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O resultado não tem efeito na condenação de 9 anos e 4 meses de prisão, mas significa uma redução do valor que Cunha terá que restituir ao cofres públicos quando solicitar progressão, depois de cumprir 1/6 da pena.
Na votação, a rejeição integral aos embargos de Cunha já contavam cinco votos a favor quando o ministro Dias Toffoli apontou uma divergência. Segundo o ministro, havia uma contradição entre os valores que teriam sido desviados pelo réu, constantes na denúncia e nas alegações finais do Ministério Público Federal. A defesa de Cunha alegou que, no primeiro momento, o valor era R$ 536 mil e, no segundo, R$ 1 milhão. (ESTADÃO)
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