O Plenário aprovou nesta segunda-feira (9) a Medida Provisória 615/13, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível. Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a votação do relatório do senador Gim (PTB-DF) com vários assuntos diferentes do tema original da MP, como parcelamento de dívidas, porte de armas e licença de taxistas. Esta segunda-feira era o último dia em que a Câmara podia votar a matéria, pois o Senado exige sete dias antes da perda da vigência para votar uma MP (a 615/13 expira no dia 16). A votação foi possível depois de um acordo entre as lideranças, que decidiram excluir alguns temas acrescentados pelo relator. Após a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que a Casa também passará a aceitar apenas as MPs que tiverem sido aprovadas pelas comissões mistas com um mínimo de 14 dias anteriores à perda de sua vigência (sete dias para a Câmara e sete para o Senado). A decisão de Alves será submetida aos líderes partidários. Informações da Agência Câmara
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