A Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) entregou aos senadores brasileiros, na sexta-feira, uma carta em que condena a demora do país em reforçar as medidas de combate ao trabalho escravo, principalmente a morosidade para levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A matéria, que tramita desde 1995, quando foi apresentada pela primeira vez, estabelece o confisco da terra em que forem encontradas situações de trabalho análogas à escravidão. O texto final está pronto e aguarda inclusão na pauta desde 2 de julho.
Assinada pela advogada armênia e relatora sobre escravidão da comissão da ONU, Gulnara Shahinian, a carta destaca que, em 2010, quando ela esteve pela primeira vez no Brasil, o país exibia um cenário positivo para a votação da PEC, que, se aprovada, traria proteção e restauraria a dignidade e a justiça para as vítimas. “Eu estava orgulhosa por ter sido convidada para acompanhar um grupo de senadores que coletava assinaturas de apoio em todo o país”, relata. Segundo ela, entretanto, quase três anos depois, as discussões sobre o tema não avançaram. Gulnara também chama a atenção para o debate em torno da definição do trabalho escravo, que tem sido contestada pela bancada ruralista no Congresso. LEIA TUDO AQUI
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