Câmara aprova 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

Após o governo ceder para evitar turbulências no leilão do campo de Libra, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde, além de metade do capital do fundo social do pré-sal para os dois setores. O Planalto foi obrigado a desistir de sua proposta original que transferia para educação somente metade dos rendimentos gerados pela aplicação do capital do futuro fundo social, uma espécie de poupança a ser formada pela receita da União na exploração do pré-sal. O projeto foi aprovado sem debates e em votação simbólica, o que foi possível por causa do acordo fechado pelo governo com aliados e oposição para evitar, segundo assessores, uma nova derrota.O projeto aprovado, que será sancionado por Dilma Rousseff, prevê que serão destinados para educação e saúde os royalties apenas dos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. (Folha)