BA: TCM rejeita contas do Hospital de Base de Itabuna

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, relativas ao exercício de 2012. Eram responsáveis no período Gilnay Cunha Santana, de 1/1 a 6/6, Ana Maria da Silva Brito, no período de 11/6 a 30/11 e Eduardo José Soares Brandão, de 1/12 a 31/12. O relator Raimundo Moreira solicitou representação ao Ministério Público, além de imputar multas e ressarcimentos aos três gestores. Gilnay, que é irmã do deputado estadual Gilberto Santana, foi multada em R$ 15 mil. Ela também terá que devolver R$ 18.995,48, por causa de irregularidades como pagar mais do que constava no contrato. Segundo o TCM ela cometeu toda sorte de ilegalidades enquanto administrava o HBlem. Houve ausências de licitações, licitações em modalidades inadequadas, despesas com prazo contratual expirado, ausências de documentos, licitações não encaminhadas ao TCM, expressivo déficit orçamentário. Mais ausência de atos de alterações orçamentárias, inserção incompleta no sistema SIGA, despesas com juros por atraso de pagamentos, não recolhimento de INSS, controle interno ineficaz e ausência de declaração de bens. Já Ana Maria da Silva Brito foi multada em R$ 12.500 e terá que devolver aos cofres públicos R$ 12.340,96, em virtude de saídas de dinheiro desacompanhadas dos documentos de despesa. Ela cometeu as mesmas irregularidades de Gilnay. Eduardo José Soares Brandão foi multado em R$ 2.500 por irregularidades iguais às das duas gestoras. http://jornalsportnews.blogspot.com.br/