BA: Deputado recolhe assinaturas para extinguir remuneração extra na AL

O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) conseguiu recolher nesta terça-feira (6) 23 assinaturas para colocar em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o pagamento da remuneração extra na Casa. Pela regra atual, em caso de convocação extraordinária, os parlamentares têm direito a receber dois salários integrais, cada um de R$ 20 mil, um no chamado e outro ao final dos trabalhos "emergenciais", isso além do próprio ordenado mensal, também no mesmo valor. O comunista jura de pés juntos que não aproveitou a onda das manifestações de rua do mês de junho para surfar na chamada "agenda positiva". "Eu defendo essa tese desde 2003, quando assumi o meu primeiro mandato. Em 2004, cheguei a apresentar a proposta, mas não consegui assinaturas suficientes. No mesmo ano, fiz indicações ao Congresso Nacional e ao governo ainda de Paulo Souto. Em 2006, o Congresso retirou esse mecanismo da Constituição", detalhou Gomes. De acordo com o regimento da AL-BA, para que uma PEC entre em tramitação é necessário o recebimento de pelo menos 21 rubricas. Com o número além do necessário, o deputado promete protocolar o requerimento em até uma semana e espera que a aprovação aconteça "o mais rápido possível". "As convocações extraordinárias têm que ser efetivamente extraordinárias. Só em caso de muita urgência. Os dois salários extras independem de quanto dura a convocação. Se chamar por uma semana, é um salário no início e outro no final e mais o salário do mês. Seriam R$ 40 mil só de extra. Acho isso errado desde que assumi", criticou. Segundo Álvaro Gomes, há pelo menos três anos o instrumento constitucional não é utilizado. "Embora não se faça há alguns anos, a lei existe", ponderou. por Evilásio Júnior