Aconteceu o que se temia: o PLC 3/2013 foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff
Paulo Roberto Campos
Mais um dia de luto na História do Brasil: 1º de agosto de 2013. Nesta data a presidente Dilma sancionou integralmente o PLC 3/2013 — Projeto de Lei da Câmara que amplia ainda mais os casos de aborto “legal” (sic) no Brasil.
Com efeito, a presidente Dilma Rousseff não honrou a palavra dada por ocasião das últimas eleições, quando se comprometera nada fazer durante o seu mandato que pudesse facilitar a ampliação da prática abortiva. Lembre-se que foi com tal promessa que ela obteve a sua (apertada) vitória eleitoral...
E a CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil? Dormiu no ponto? — Por razões não sabidas, não quis pressionar o governo do PT pelo veto integral do projeto abortista como lhe pediam incontáveis fiéis, preferindo pedir apenas um veto parcial...
Talvez pelo receio de não obter da presidente Dilma Rousseff o veto total do PLC 3/2013, a CNBB pediu a ela que vetasse tão-só dois de seus artigos. Resultado: ao preferir “ceder para não perder”, a CNBB acabou por perder tudo, pois a presidente Dilma acolheu totalmente o projeto abortista.
Muitos abaixo-assinados foram feitos. Um deles, contendo milhares de assinaturas, foi entregue diretamente na Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro, para que os bispos pedissem ao Papa Francisco que exortasse a Presidente Dilma a vetar a íntegra do projeto de lei.
Infelizmente aconteceu o que se temia. Tudo indica que o pedido ao Papa Francisco não tenha sido oficialmente transmitido pelos bispos; e se foi, resultou como se não tivesse sido, pois não consta que o Papa tenha falado com a Presidente sobre o tema. Com isso, o pedido de milhões de brasileiros contrários ao aborto não foi sequer ouvido.
Agora não mais se trata de projeto. Sancionado pela presidente Rousseff, dentro de 90 dias ele entrará em vigor, sendo os hospitais da rede pública obrigados a “prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual”; a encaminhar a mulher que alegar ser “vítima de violência sexual” a um serviço de “profilaxia da gravidez” (leia-se “aborto”); a aconselhá-la ao abortamento; bem como dar “informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”, oferecendo-lhe, por exemplo,“contraceptivo de emergência” (leia-se pílula abortiva).
A gestante sequer precisará provar que realmente sofreu “violência sexual”, ou ao menos apresentar laudo do IML ou Boletim de Ocorrência. O gesto de Dilma Rousseff aprovando o PLC 3/2013 está sendo comparado ao do rei Herodes, quando ao saber do nascimento de Jesus Cristo ordenou a “Matança dos Inocentes”.
Com a facilitação da prática abortiva teme-se uma nova matança de inocentes nascituros no Brasil.
(*) Paulo Roberto Campos é jornalista e colaborador da ABIM.
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