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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Fux julga processos de escritório em que filha advoga, apesar de se declarar impedido


Fux julga processos de escritório em que filha advoga, apesar de se declarar impedido
Apesar de ter assinado um documento em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, participou e relatou pelo menos três casos ligados ao escritório de Bermudes, em que a filha dele, Marianna, advoga. O grupo que tem mais de 115 advogados. Sérgio Bermudes é o advogado principal dos casos pesquisados pelo jornal. Fux, em dois julgamentos na 2ª Turma do STF, acompanhou o voto dos demais ministros e deu provimento ao interesse defendido pelo advogado. Em outros processos, votou contra o requerimento. Em três processos, Fux foi relator. Bermudes seria o principal patrocinador da festa para comemorar os 60 anos do ministro, que foi cancelada. Um dos convidados era o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que escolherá os novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Marianna é uma das candidatas. No dia 1º de abril de 2011, foi encaminhado à Secretaria Judiciário do STF, um memorando do chefe de gabinete de Fux, Nicolao Salvador, em que informa o impedimento do ministro para julgar processos do escritório de Bermudes, de outros dois escritórios e referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em quatro casos representados por Bermudes, Fux participou do julgamento. Em três casos, as decisões foram unânimes dos ministros, sendo um a favor do escritório, um contra e um parcial. Sergio Bermudes afirmou que o ministro não é obrigado a se afastar de todos os processos. A esposa do ministro Gilmar Mendes também trabalha para Bermudes como advogada. Mendes não se declara impedido de julgar os casos do escritório em que a esposa trabalha. BN

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