Comissão aprova MP dos Portos com mudanças; Dilma pode vetar

Reuters

O relatório da Medida Provisóvia dos Portos foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão mista do Congresso que analisou o texto enviado pelo Executivo, mas os parlamentares fizeram mudanças que contrariam os interesses do governo.

A MP dos Portos - considerada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida essencial para dar competitividade ao setor, um dos principais gargalos para o crescimento do país - tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 16 de maio. Caso contrário, perderá a validade.

Pelo menos duas das mudanças aprovadas pelos deputados e senadores nesta quarta devem ser alvo de veto da presidente na avaliação do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Numa delas, os congressistas criaram a obrigatoriedade para que os futuros contratos de concessão, firmados por 25 anos, sejam renovados por igual período, totalizando uma concessão de 50 anos.

"Obviamente não há nenhum entendimento (com o governo) quanto ao mérito dessa matéria", disse Braga.

Outra mudança pedida pelo setor empresarial e aprovada pelos parlamentares cria a obrigatoriedade de renovação dos contratos nas áreas portuárias firmados antes de 1993, pelo igual período estabelecido nesses contratos, que varia entre cinco e dez anos.

O governo tinha fechado um acordo para prorrogar esses contratos em até cinco anos, quando considerasse necessário. Essas condições, porém, foram rejeitadas pelos parlamentares, a pedido dos empresários.

"Nós construímos um acordo para os (contratos) antes de 93, o acordo estava feito. Jogaram fora e construíram um texto que vai ser vetado (pela presidente)", disse Braga, que também é líder do governo no Senado.

No caso dos contratos de concessão firmados depois de 93 e que ainda não venceram, o poder público poderá decidir sobre sua renovação, pelas novas regras e exigindo novos investimentos, se considerar necessário. Essa possibilidade tem acordo com o Executivo e não deve sofrer vetos da presidente.

O relator também incluiu mudanças no texto original da MP dos Portos que desagradam o governo, como a criação do "Porto Indústria", que mantém as vantagens dos terminais privativos que o governo tentou limitar por meio da medida provisória.

O "Porto Indústria", que também pode ser alvo de veto da presidente, só poderá ser operado por empresas do setor agropecuário, mineral e de hidrocarbonetos.

Apesar das mudanças e das possibilidades de vetos, Braga acredita que a essência da medida provisória foi mantida e o país ganha com o novo marco regulatório.

A aprovação do relatório ocorreu após muita polêmica e ameaças de greves de trabalhadores, que temiam perder direitos com as mudanças propostas. Na semana passada, sindicatos dos portuários decidiram suspender uma paralisação agendada, diante de reivindicações atendidas. (Reportagem de Jeferson Ribeiro)