A brutalidade de mortes no país, representada pela crescente escalada de crimes bárbaros, onde bandidos de menor e maior idade, sem dó e piedade - acobertados pela leniência de nossas leis penais e das demais autoridades dos direitos humanos – estão assassinando cruelmente cidadãos como se exterminam insetos, precisa urgentemente ser reflexionada por nossas autoridades constituídas. O país não pode mais suportar cotidianamente o recrudescimento da criminalidade, vitimando nossos familiares, parentes e amigos.
As nossas leis penais são pusilânimes e não intimidam. É preciso que o Congresso Nacional vote leis penais que protejam a sociedade. Aliás, quem deveria opinar sobre as leis penais brasileiras deveria ser a nossa sociedade, que sente na pele os efeitos dos delinquentes. Por que até hoje não foi introduzido o instituto da pena de morte ou da prisão perpétua, para intimidar e reduzira incidência de assassinatos bárbaros? O criminoso cruel mata e ainda tem o direito de viver? No mínimo, ele deveria viver de forma perpétua preso e ocupado em atividade de trabalho no cárcere.
8 de abril de 2013 foi um dia triste para a família do estudante paulista Victor Hugo Deppman, que foi covarde e friamente assassinado à porta de sua residência por um delinquente que, não se contentando em roubar o seu celular, ainda lhe tirou a vida.
Não se trata de casos pontuais ou isolados, como algumas irresponsáveis autoridades costumam manifestar-se, mas de fato comum, hoje, no Brasil, que contraria muitas estatísticas criminais manipuladas pelos governos.
A raiz do problema está em nossa cúpula político-governamental que não investe substantivamente em educação pública de alta qualidade para dar condição aos indivíduos de terem formação para ingressar no mercado de trabalho. Enquanto isso, o governo continua gastando dinheiro com a sua propaganda política, com viagens ao exterior e hospedando-se em hotel de luxo.
É simplesmente lamentável o aumento da criminalidade no país. Imaginem a irresponsabilidade do governo federal em permitir a realização de eventos esportivos internacionais, se o próprio cidadão nacional não tem segurança de ir e vir. Se eu fosse estrangeiro faria um seguro de vida antes de ingressar no Brasil.
Por isso, causa perplexidade assistir ao governo federal muito empenhado em entabular a sua reeleição, fazendo contatos com autoridades políticas, enquanto o problema de segurança pública brasileiro continua uma vergonha. Se a bandidagem passasse a vitimar os próprios governantes, políticos, ministros, secretários ou seus familiares, talvez provocasse uma mudança radical na forma de encarar segurança publica brasileira.
Independente das causas sociais, não combatidas eficazmente pelo governo federal, no Brasil está faltando punição exemplar aos agentes criminosos para que a banalização criminal não continue se tornando um fato “normal”. A autoridade pública constituída tem que ser mais enérgica e menos defensora dos direitos humanos dos bandidos. Se a maioria da sociedade é pacífica e respeita a lei, por que a minoria delinquente é agraciada com a leniência legal? Por que os fariseus defensores de direitos humanos dos bandidos não comparecem aos enterros para consolar os familiares das pessoas assassinadas?
Assim, falta ajuste em nossa legislação penal para aumentar a carga da punição, acabar com os privilégios de visitas íntimas, bem como extinguir o benefício da progressão penal. Também que sejam construídas penitenciárias em nível humano em todo o país e voltadas para recuperação do preso em atividade de trabalho.
Júlio César Cardoso para o Tabocas Noticias (via email)
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
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