Portaria interministerial publicada nesta quarta-feira (13) inclui famílias assentadas da reforma agrária no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. O benefício, que deve atender 60 mil famílias em 2013, é exclusivo para assentados beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram identificados mais de 900 assentamentos prioritários, incluídos no Plano Brasil Sem Miséria. Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280. O Incra indicará os assentamentos que serão atendidos em 2013 e 2014, orientará os agricultores sobre as regras de acesso ao programa e fornecerá documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais. BN
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