BA: Metade das prefeituras tem contas reprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) rejeitou quase metade das contas do exercício de 2011 das prefeituras baianas . Nenhuma teve os registros aprovados integralmente, e dentre os 12 maiores municípios — incluindo Salvador –, oito acabaram reprovados. O Tribunal analisou 404 prefeituras, destas, 192 não obtiveram resultados positivos, representando assim 47,5% das contas apreciadas, segundo balanço feito pela corte. Um total de 212 (52,2%) tiveram suas contas aprovadas com ressalvas. Assim, restam apenas 13 prefeituras aguardando a apreciação do Tribunal neste ano. Enquanto isso, os prefeitos reprovados alegam que a receita miou, muito em função da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria deles, aliás sofrerão as penalidades impostas aos que possuem contas não-regulares em razão de terem avançado o sinal no percentual de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite o pagamento da folha com um montante que ultrapasse 54% da arrecadação líquida do município. Leia mais AQUI.