O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, solicitou nesta quinta-feira (11/10) que o Senado suspenda a tramitação do PL 236/12, que propõe o Novo Código Penal. Em ofício enviado ao presidente da casa, José Sarney, Cavalcante afirma que a entidade está preocupada com a rapidez que o projeto está sendo analisado e pede “maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas”.
Segundo o presidente da OAB o pedido “visa à ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade e, em especial, junto à comunidade dos operadores jurídicos, das academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas”.
Cavalcante ainda ressalta que, em face da sua representação nacional e da legitimidade outorgada por um universo de mais de 700 mil advogados inscritos, “a OAB, cumprindo sua missão histórica, tem o direito e dever de apresentar sugestões para o aprimoramento do aludido projeto, mas não poderá fazê-lo na fase em que o mesmo se encontra atualmente”. •| Leia a matéria completa »
Nenhum comentário:
Postar um comentário