O prazo para pagamento do Simples Nacional vai até 20 de agosto, próxima segunda-feira (20), para empresas nas quais a receita bruta tiver sido recolhida no mês de julho.
O tributo deve ser pago por microempresas com ganhos anuais entre R$ 60 mil e R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com renda entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
O valor das taxas varia conforme a receita da empresa. Veja aqui a tabela completa com as porcentagens.
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O MEI (Microempreendedor Individual) cadastrado e com receita anual de até R$ 60 mil também deve fazer o pagamento do tributo no dia 20. Ele paga a contribuição previdenciária e o imposto referente à sua atividade: ICMS, no caso de comércio ou indústria, ou ISS, para prestadores de serviços.
O valor referente ao INSS é de R$ 32,10, equivalente a 5% do salário mínimo (R$ 622, atualmente). O MEI paga, ainda, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.
Dessa forma, os prestadores de serviços que participam do programa pagam R$ 36,10 por mês pela formalização; vendedores e pequenos industriais, R$ 32,10.
O pagamento é feito por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. É necessário ao empresário preencher o relatório mensal de receitas obtidas no mês anterior, disponível no portal.
Caso não haja expediente bancário no dia 20, o Simples Nacional deve ser pago no dia útil imediatamente posterior. Se for feriado no município-sede de uma empresa, por exemplo, o pagamento pode ser feito no dia 21.
Na hipótese de a companhia possuir filiais, o recolhimento do Simples Nacional deve ser feito pela matriz. Por Folhapress
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