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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Desvio de recursos da saúde e educação pode virar crime hediondo; proposta está em análise no Senado

Projeto que considera crime hediondo as práticas de formação de quadrilha, de corrupção passiva e ativa e de peculato relacionadas a contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação públicas, está na pauta desta terça-feira (28) da Comissão de Educação (CE). De acordo com o Jornal do Senado, o autor do PLS 676/11, Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que, segundo a Advocacia-Geral da União, cerca de 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das duas áreas. “Além dos mecanismos de controle e fiscalização para combater esse mal, cabe tornar a legislação ainda mais rígida”, defende o relator, Cristovam Buarque (PDT-DF). Da Comissão de Educação, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça. BN

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