Posição da ministra do Meio Ambiente é pelo veto do texto do Código Florestal

"A posição da ministra é pelo veto. Eu não tenho nenhum problema em dizer isso. Acho que temos que respeitar todo o trabalho feito nesta Casa [Senado]. O trabalho foi muito bem feito dentro daquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas nós precisamos ser responsáveis em relação ao veto", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em visita ao Senado, nesta segunda-feira (07).

Segundo informações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado no dia 25 de abril ainda não foi apresentado para a presidente Dilma Rousseff --falta a assinatura do presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS). A partir do momento em que receber o projeto, a presidente tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar (integral ou parcialmente) o texto. Se ocorrer o veto, ele será aprovado ou rejeitado pelo Congresso.

A ministra afirmou que os problemas socioambientais não podem ser empurrados com a barriga. "Nós temos que ter responsabilidade de buscar saídas e estas saídas passam por esta Casa".

A manifestação da ministra não é a primeira de ministros sobre a possibilidade de veto da presidente. No dia seguinte à votação, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho --um dos mais próximos da presidente-- afirmou que a presidente irá analisar a possibilidade de veto com “serenidade” e irá consultar os ministérios como Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura antes de definir o que sancionará e o que vetará do projeto.

Texto aprovado na Câmara

As críticas ao projeto de lei aprovado na Câmara são de que o texto não pune desmatadores ilegais e ainda permite novos desmatamentos. Ainda estão presentes no texto a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.

Plano B

Diante da possibilidade do texto final não contemplar assuntos que são de interesse tanto de ambientalistas como de ruralistas, integrantes dos dois grupos já estão se mobilizando para elaborar novos projetos que incluam temas importantes que poderão ficar de fora do texto final do projeto.

Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), que foram relatores da reforma do código florestal no Senado, protocolaram, no último dia 25, um novo projeto que retoma toda a parte do texto do Senado e trata da consolidação em APPs (Áreas de Preservação Permanente) --em locais próximos no entorno de rios, encostas e topos de morro-- e reserva legal, parte de mata nativa em propriedades que devem ser preservadas (o tamanho varia conforme o bioma). Eles tentarão iniciar a tramitação do projeto enquanto o tema ainda está em voga.

Por outro lado, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) anunciou, ainda antes da votação do projeto na Câmara, que a Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual é presidente, que também prepara um outro projeto para “completar” o que ficar de fora do novo Código Florestal. O parlamentar não quis adiantar o conteúdo do projeto. Camila Campanerut Do UOL, em Brasília